Introdução ao Ravisign
O Ravisign é a plataforma de assinatura eletrônica de documentos da Ravi Systems. Com ele você envia contratos, termos e aditivos para assinatura, acompanha cada etapa em tempo real e recebe de volta um PDF assinado digitalmente, com manifesto de assinaturas, carimbo do tempo e uma trilha de auditoria que qualquer pessoa pode conferir.
O princípio do produto é simples: todo documento assinado precisa provar, sem depender da Ravi Systems, quem assinou, quando assinou e que nada foi alterado depois.
Para quem é o Ravisign#
- Provedores de internet que usam o ChatISP. O contrato de adesão, a renovação e a migração de plano são assinados na própria conversa do WhatsApp em que o assinante está sendo atendido. Veja Como o ChatISP usa o Ravisign.
- Empresas de qualquer porte que assinam contratos de prestação de serviço, propostas comerciais, termos de uso e aceites com clientes, fornecedores e colaboradores.
- Desenvolvedores que querem levar a assinatura para dentro do próprio sistema pela API pública, com webhooks para acompanhar cada evento.
Como funciona, em cinco passos#
- Crie o envelope. Envie um PDF ou escolha um modelo com variáveis (nome, CPF ou CNPJ, endereço, plano, valor, vigência) e indique quem assina, em que papel e em que ordem.
- Envie. Cada signatário recebe um link pessoal por e-mail ou, nos envelopes que nascem do ChatISP, na própria conversa.
- O signatário assina. Ele lê o documento, confirma a identidade com um código de 6 dígitos, aceita os termos e faz a rubrica, desenhada ou digitada, tudo pelo celular.
- Conclusão. Quando todos assinam, o Ravisign monta a via final com o manifesto de assinaturas, assina digitalmente o arquivo com o certificado da plataforma e aplica o carimbo do tempo. Cada parte recebe a própria cópia.
- Conferência pública. Qualquer pessoa confere a autenticidade no validador público, pelo código do envelope ou pelo QR code impresso no manifesto.
Níveis de assinatura#
A legislação brasileira reconhece três níveis de assinatura eletrônica. O nível avançado é o padrão do Ravisign.
| Nível | Como o Ravisign faz | Uso típico |
|---|---|---|
| Simples | Aceite por link de acesso individual, com registro de evidências na trilha de auditoria | Termos de uso, aceites de baixo risco |
| Avançada (padrão) | Código de uso único por e-mail ou pela conversa do ChatISP, aceite explícito, rubrica, trilha encadeada e via final em PAdES assinada com o certificado da plataforma e carimbo do tempo | Contratos de adesão, aditivos, renovações e migrações de plano, propostas comerciais |
| Qualificada | Certificado ICP-Brasil do próprio signatário | Contratos de alto valor, órgãos públicos, exigência da outra parte |
Em breve a assinatura qualificada, com certificado ICP-Brasil do signatário (A1, A3 ou em nuvem), e a compra do certificado pelo próprio Ravisign.
Base legal resumida#
| Norma | O que garante |
|---|---|
| MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1º | Presunção de veracidade para assinaturas com certificado ICP-Brasil |
| MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º | Validade de outros meios de comprovação de autoria e integridade, quando aceitos pelas partes |
| Lei 14.063/2020 | Classificação das assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada |
| CPC, art. 784, § 4º (Lei 14.620/2023) | Título executivo extrajudicial eletrônico com qualquer assinatura eletrônica prevista em lei, dispensadas as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura |
Na prática, o contrato assinado no nível avançado traz uma cláusula em que as partes reconhecem a assinatura eletrônica pelo Ravisign como válida, nos termos do art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001. O signatário aceita essa cláusula expressamente antes de assinar.
Nota este resumo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Para contratos de alto valor ou quando a outra parte exigir, prefira a assinatura qualificada.
Por onde continuar#
Fale com o suporte da Ravi Systems pelo e-mail abaixo.