Privacidade e segurança

Esta página resume como o Ravisign trata os dados da sua conta e dos seus signatários, e o que você pode fazer para manter a integração segura. As regras completas estão nos Termos de uso e na Política de privacidade, no rodapé do site.

Dados tratados#

Papéis na LGPD#

• Sua empresa é a controladora dos dados dos signatários e do conteúdo dos documentos: é ela que decide o que enviar e para quem.
• A Ravi Systems é a operadora desses dados: trata-os só para prestar o serviço de assinatura, conforme as instruções da sua empresa.
• Nos dados de cadastro da conta, dos usuários do painel e dos visitantes do site, a Ravi Systems é a controladora.

Pedidos de titulares sobre dados de um documento devem ser dirigidos primeiro à empresa que enviou o documento; a Ravi Systems colabora para que ela os atenda.

Proteção dos dados#

• Somente HTTPS: todo o tráfego, do painel, da página de assinatura, do validador e da API, é cifrado.
• Dados no Brasil, em servidores da Ravi Systems. Não há instalação do Ravisign em servidores de clientes.
• Chave própria por conta: cada conta tem a sua chave de criptografia. Com ela são cifrados os dados sensíveis, como CPF e CNPJ dos signatários, os segredos dos webhooks e os códigos de confirmação entregues pela conversa. Os dados de uma conta nunca são abertos com a chave de outra.
• Senhas são guardadas só como resumo irreversível. Chaves de API também: o Ravisign não consegue mostrar uma chave de novo depois da criação.
• Isolamento entre contas: tudo é sempre filtrado pela conta. Pela API, um envelope de outra conta responde como se não existisse.
• Certificado da plataforma isolado: o certificado ICP-Brasil que assina as vias finais fica separado do restante do sistema e só é usado pelo serviço de assinatura.
• Mínimo exposto: a API e os webhooks devolvem e-mail e telefone mascarados e nunca devolvem CPF, IP nem navegador. O validador público mostra só dados mascarados e os hashes.
• Acesso administrativo restrito e registrado, cópias de segurança cifradas.

A plataforma e o certificado#

A via final de cada envelope é assinada em PAdES com o certificado da plataforma, um e-CNPJ ICP-Brasil da Ravi Systems, e recebe carimbo do tempo de uma autoridade ICP-Brasil. A autoridade de carimbo do tempo recebe apenas resumos criptográficos, nunca o documento. Veja Via final e manifesto.

Retenção e eliminação#

A eliminação automática roda periodicamente, sem intervenção manual.

Boas práticas para chaves de API#

• Guarde a chave só no servidor, num cofre de segredos ou em variável de ambiente. Nunca em código que roda no navegador ou no aplicativo do cliente, e nunca em repositório de código.
• Crie uma chave por integração, com nome claro e só os escopos necessários. Um sistema que só consulta não precisa de envelopes.escrever.
• Revogue na hora qualquer chave que possa ter vazado (por exemplo, enviada por engano numa mensagem) e crie outra. A revogação vale imediatamente.
• Troque as chaves periodicamente e quando alguém com acesso a elas sair da equipe.
• Não registre a chave completa em logs.

Boas práticas para webhooks#

• Use um endereço HTTPS público e sem redirecionamento.
• Verifique sempre a assinatura X-Ravisign-Assinatura com o segredo do webhook, calculando o HMAC sobre o corpo bruto e comparando em tempo constante. Recuse o que não conferir. O exemplo em PHP está em Webhooks.
• Ignore repetições pelo cabeçalho X-Ravisign-Entrega, que é o mesmo em todas as tentativas da mesma entrega.
• Guarde o segredo do webhook cifrado, como uma senha.
• Responda 2xx rápido e processe depois. Na dúvida sobre a ordem dos eventos, confirme a situação com envelopes/detalhe.
• O código de confirmação que chega em signatario.otp_solicitado deve ser entregue e descartado: não o guarde nem registre em log.

Boas práticas para a equipe#

• Ative a verificação em duas etapas, principalmente para donos e administradores.
• Dê a cada pessoa o menor perfil que atende ao trabalho dela, e desative usuários que saírem da empresa.
• Ligue selfie e foto de documento só quando forem realmente necessárias: são dados que podem ser considerados biométricos.
• Acompanhe a auditoria da conta em Configurações.

Encarregado de dados#

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Ravi Systems atende pelo e-mail contato@ravisystems.com.br. Use esse canal para exercer direitos, tirar dúvidas ou relatar um incidente.